09. Quando um processo é recebido, é possível alterar a capa?

Não. Uma capa de processo não pode ser alterada após a tramitação do processo.
Caso queira fazer a correção o máximo que pode ser feito é adicionar um arquivo de texto com a errata do processo através da opção de despacho eletrônico “Protocolo->Processo->Despacho Eletrônico.”
Então, basta buscar o processo e adicionar o despacho anexando um arquivo.